Dados do Trabalho

Título

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE FAMILIAR COM PARENTESCO ALÉM DOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO

Introdução

Relato de caso de parecer judicial que concede autorização para doação de órgãos por familiar fora do grau de parentesco preconizado na legislação brasileira.

Material e Método

Relato de caso de protocolo de morte encefálica realizado em instituição hospitalar, no mês de maio de 2019, que apresentou situação atípica da legislação brasileira no que concerne a autorização familiar por parente de 3º grau.

Resultados

Paciente submetido ao diagnóstico de morte encefálica. Após validação dos critérios de elegibilidade para doação, a família foi contactada e informou a impossibilidade de familiar autorizar a doação de órgãos. Foi localizada uma sobrinha neta, pois o paciente era solteiro, sem filhos e já não tinha mais os irmãos vivos. A familiar manifestou-se favorável à doação. A comissão intra-hospitar de doação de órgãos e tecidos para transplante em conjunto com a organização de procura de órgãos encaminharam uma solicitação para o promotor de plantão. O promotor acionou o juiz que após analise da solicitação deferiu parecer favorável autorizando a familiar a doar os órgãos. A sobrinha neta autorizou a doação de rins, fígado, globo ocular, que foram extraídos e encaminhados para outras regiões do estado e do Brasil..

Discussão e Conclusões

A legislação Brasileira referente à doação de órgãos e tecidos apesar de ter sido atualizada em 2017 com um novo decreto de lei, não foi atualizada nos aspectos de quem poderiam ser os familiares a autorizar a doação na ausência de familiares de 1º e 2º graus . Discussões se fazem necessárias para alterações na lei a fim de otimizar o processo de autorização e consequentemente efetivação da doação de órgãos e tecidos para transplantes.

Palavras Chave

Obtenção de Órgãos e Tecidos, Morte Encefálica, Enfermagem.