Dados do Trabalho

Título

Ética e Legislação no Transplante, o fim justifica os meios?

Introdução

Provocar o debate sobre a temática no aspecto jurídico, bem como buscar alternativas para modificação na legislação atual, visando aumentar a doação de órgãos de forma consciente e em conformidade com a legislação, envolvendo a integração das equipes multidisciplinares.

Material e Método

Estudo das legislações relacionadas, análise de protocolos operacionais de vários serviços de notificações de potenciais doadores e observação das condutas dos profissionais atuantes na área.

Resultados

Foi detectado a nível sistêmico, condutas e protocolos de atendimentos, que violam gravemente códigos de ética profissional e as normas legais, o que afeta diretamente à aceitação na doação de órgãos. Verifica-se a identificação e o acompanhamento precipitado do paciente com lesão cerebral grave, pela equipe de doação de órgão, que passa a assisti-lo como se potencial doador o fosse. Desvirtuando da letra da lei, por exemplo nas coletas de exames antes mesmo do diagnóstico definitivo de morte encefálica.

Discussão e Conclusões

No anseio de consubstanciar o transplante de órgãos no Brasil, nos deparamos com condutas antiéticas carregadas de ilegalidades. No âmbito jurídico existem apenas duas classificações de doadores: o Vivo e Falecido, o primeiro dotado de personalidade jurídica, independente do seu estado de consciência. Contudo, há distorção na interpretação do potencial doador, o CFM através resolução 2.173/17 determinou os critérios de morte encefálica, portanto, potencial doador é aquele que atende os respectivos critérios, ao contrario senso, os que não atendem estão juridicamente vivos.

Palavras Chave

Legislação no transplante, potencial doador