Título

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DE TERESÓPOLIS

Por que este Projeto Aplicativo deve ser selecionado para apresentação no IEP/HSL? Justifique considerando sua aplicação e a relevância para o SUS.

O Sistema Único de Saúde tem desenvolvido estratégias de racionalização do uso dos recursos, expressas no sistema de regulação.
Nesse sentido, o desafio que o sistema enfrenta refere-se à capacidade de organizar as atividades desse sistema.
A estruturação e funcionamento da rede de serviços nessa área podem se beneficiar do controle do fluxo e da qualidade de serviços, dependendo da capacidade de uso dos elementos constitutivos do sistema de regulação, com ênfase na sua governança.
A qualificação da regulação em saúde é fundamental para promover a integralidade e a equidade do cuidado. No presente contexto de implementação do SUS, no qual a agenda da regionalização da saúde com pactuação de papéis e responsabilidades dos diferentes componentes dos sistemas locorregionais de saúde se torna mais proeminente, as atividades regulatórias no âmbito da gestão se tornam ainda mais importantes.
O projeto é de grande relevância para o município de Teresópolis, cidade com 174.587 habitantes (IBGE, 2016) e que tem a necessidade de possuir uma regulação estruturada e eficiente.
De mesma forma, o município, também se configura como Polo regional para a Pactuação Programada Integrada – PPI, o que traz maior importância para a região serrana do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à atenção em saúde na locorregião.
Por fim, melhorias no sistema de regulação em saúde no nível municipal, pode importar na melhoria da condição da atenção à saúde da população, com racionalização da aplicação financeira e de melhor efetividade e eficácia nos processos de qualificação da saúde local e regional.

Houve modificação do plano de ação inicial do projeto? Se sim, qual foi a modificação?

Sim. Algumas mudanças de concepção do processo regulatório, tais como, mudança de estrutura física, para promover integração entre as centrais de regulação, adequação de pessoal e elaboração de uma proposta de aquisição de sistema de informação para gestão da Central de Regulação Municipal.

Qual o deslocamento verificado em direção à situação objetivo?

Com uma nova gestão na saúde municipal e, inclusive, com definição de uma nova coordenação para a Regulação, novos rumos tiveram início, tais como os relatados acima e, ainda, uma visão mais técnica e mais pragmática, no sentido de utilização de protocolos e diretrizes clínicas para orientação da demanda e atendimento à população.

Há evidências de mudanças em relação à situação inicial? Se sim, quais?

Sim .

Quais os principais obstáculos e elementos facilitadores vivenciados para a implementação do Projeto Aplicativo?

Necessidade político-técnico local e regional de regulação, redução de intervenções externas na regulação de exames, em especial, melhorias estruturais, tais como computadores e edital elaborado para aquisição de sistema informatizado para gestão municipal da saúde, com ênfase nos processos regulatórios e implementação de diretrizes clínicas e assistenciais para regular o acesso aos exames, consultas e internações. De outro lado, foram implementados os NIR hospitalares e na UPA municipal

Quais os fatores críticos de sucesso para o Projeto Aplicativo?

Alternância na gestão municipal, tanto na saúde, quanto na prefeitura. Déficit de profissionais de saúde com competências técnicas e em quantitativo suficiente para todas as ações necessárias ao processo regulatório.
Envolvimento e qualificação dos profissionais que atuam na saúde municipal, para sensibilização na utilização de protocolos e diretrizes, considerando a melhor relação custo/benefício, em prol da qualidade da atenção prestada à população e ao uso dos recursos públicos.

Quais os desdobramentos, produtos e/ou resultados relacionados ao projeto?

Melhoria nos processos regulatórios municipais;
Redução dos exames e consultas realizados sem definição da necessidade técnica;
Melhoria no atendimento à população, com redução da demanda reprimida e qualificação das solicitações de exames, consultas referidas e internações por complexidade, em unidades hospitalares;
Integração entre o sistema de regulação municipal e o sistema estadual de regulação, com interlocução qualificada e melhoria dos padrões referenciais;
Integração da rede municipal de saúde, a partir da concepção de referências e contra referências, tomando-se a Atenção Básica como ordenadora do cuidado, com ênfase na Estratégia de Saúde da Família e no matriciamento de ações.
Com a implantação desse sistema o governo do Estado espera oferecer ao paciente um atendimento eficaz e de qualidade, além de democratizar o atendimento na rede pública de saúde, pois vai acabar com o “jeitinho” onde pessoas influentes conseguem atendimento prioritário sem respeitar a demanda já existente, qualificando assim, as ações do sistema e, garantindo os princípios e diretrizes do SUS, quais sejam, em especial, a integralidade, a equidade e a universalização.