Título

PRODUÇAO DE ALIMENTOS DA TERRA: O PAPEL DA VIGILANCIA SANITARIA COMO INDUTORA DAS BOAS PRATICAS

Por que este Projeto Aplicativo deve ser selecionado para apresentação no IEP/HSL? Justifique considerando sua aplicação e a relevância para o SUS.

Por se tratar de uma nova experiência da Vigilância Sanitária em seu campo de atuação, juntamente aos produtores de alimentos artesanais, pautada pela RDC Nº 49/2013, propondo definir o processo de trabalho da vigilância sanitária, voltado à educação em saúde às boas práticas para os produtores de alimentos, reconhecendo a falta de ações desenvolvidas especificamente para este setor regulado, que é formado por pessoas de baixa renda e escolaridade e que acabam por trabalhar na clandestinidade por falta de informações. Neste contexto, o projeto buscou regularizar os microempreendedores individuais e agricultores familiares, junto à fiscalização sanitária municipal, com intuito de cadastrar, orientar, inspecionar e capacitar os envolvidos a produzir alimentos confiáveis com segurança sanitária. Também engloba monitorar a qualidade dos alimentos produzidos, através da coleta de amostras dos produtos a serem encaminhadas para análise laboratorial no LACEN.
Assim, em tempo de crise econômica promove a inclusão sanitária de um setor responsável pela produção de alimentos com características culturais regionais, preservando hábitos e costumes locais.

Houve modificação do plano de ação inicial do projeto? Se sim, qual foi a modificação?

Sim. O projeto estava restrito aos produtores que comercializavam nas feiras-livres, mas acabou sendo desenvolvido para todos os produtores de alimentos artesanais, devido à inconstância na realização das feiras-livres e a percepção de uma grande comercialização de produtos através das redes e mídias sociais.
Foram incluídas ações em conjunto com a área de educação para a formação de multiplicadores da informação sobre os alimentos artesanais na comunidade escolar.

Qual o deslocamento verificado em direção à situação objetivo?

Foi possível aperfeiçoar o processo de trabalho da vigilância sanitária promovendo a segurança sanitária e prevenindo riscos aos consumidores, já que o produtor de alimentos artesanais, que na maioria das vezes trabalha na informalidade teve a oportunidade de se apropriar e ressignificar os saberes, considerando as práticas do cotidiano e transformando a sua realidade

Há evidências de mudanças em relação à situação inicial? Se sim, quais?

Sim. Foi possível identificar a melhoria nas condições de produção dos alimentos artesanais e no conhecimento dos produtores elevando a qualidade sanitária dos produtos ofertados, melhorando a apresentação, a embalagem e a rotulagem de acordo com a legislação. Todo o processo levou ao produtor identificar a vigilância sanitária como um parceiro para seu desenvolvimento.

Quais os principais obstáculos e elementos facilitadores vivenciados para a implementação do Projeto Aplicativo?

Os obstáculos foram o temor do produtor diante da vigilância Sanitária, falta de conhecimento de sua atuação e a dificuldade de firmar parcerias para a execução de ações do projeto por se tratar de município de pequeno porte.
Os elementos facilitadores foram o apoio das equipes de saúde (ESF, NASF, Vigilância Epidemiológica, laboratório clínico) e os professores no desenvolvimento das ações do projeto.

Quais os fatores críticos de sucesso para o Projeto Aplicativo?

A dedicação, empenho e determinação da equipe foram essenciais para a execução de todas as atividades e ações do projeto, juntamente com a vontade de transformar a situação inicial instalada.

Quais os desdobramentos, produtos e/ou resultados relacionados ao projeto?

Identificar que os produtores artesanais tem buscado a vigilância sanitária para a regularização e que contam com o apoio nas várias etapas do processo reduzindo a informalidade.

Os produtos licenciados podem ser comercializados nos estabelecimentos locais atendendo as exigências sanitárias com segurança, mantendo as características culturais nos hábitos alimentares.

A ação educativa nas escolas permitiu a formação de multiplicadores de informação sobre o consumo dos alimentos artesanais inspecionados.