TÍTULO

RECONSTRUÇAO MAMARIA POS MASTECTOMIA ONCOLOGICA APOS A LEI 12.802: A REALIDADE BRASILEIRA

OBJETIVO

A mastectomia é um procedimento cirúrgico bastante utilizado como forma de tratamento de câncer de mama, sendo a reconstrução mamária um procedimento de grande importância para o seu prognóstico. Devido ao expressivo impacto dessa patologia na saúde pública do país, o objetivo desse trabalho está em analisar as expectativas e realidades do procedimento de reconstrução mamária pós-mastectomia oncológica - garantida pela Lei Federal 12.802 desde 2013 – e a partir de dados do Departamento de Informática do SUS compreender a realidade nacional. Dessa forma, propor intervenções para melhoria e maior acessibilidade das mulheres a esse benefício de grande importância na terapia oncológica - e garantido por Lei.

MÉTODO

Estudo descritivo, transversal, elaborado a partir da coleta de dados de mastectomias e reconstruções mamárias pós-mastectomia oncológica, realizadas entre abril de 2008 e abril de 2013 e entre maio de 2013 e abril de 2018, em cada macrorregião e em âmbito nacional. Os dados foram extraídos do Departamento de Informática do SUS (DataSUS) e a partir deles calculou-se as taxas comparativas de porcentagem por período e por região.

RESULTADOS

De abril de 2008 até o mesmo mês do ano de 2013 no Brasil, 42.608 pacientes fizeram mastectomia oncológica, mas apenas 6.964 (16,34%) conseguiram a plástica mamária reconstrutiva - pós mastectomia com implante de prótese mamária (uni ou bilateral). Já, a partir de maio de 2013 até maio de 2018, 43.380 pessoas fizeram a mesma mastectomia, porém apenas 7.484 (17,25%) delas realizaram a reconstrução mamária nesse período - ou seja, um aumento relativo de 5,57% nas reconstruções de mama, comparadas ao total de mastectomias realizadas. Além disso, é perceptível a diferença entre as 5 macrorregiões brasileiras em relação ao alcance da reconstrução mamária pós mastectomia oncológica, sendo nos últimos 5 anos: Norte: 7%; Nordeste: 5,7%; Centro-oeste: 17,2%; Sudeste: 22,2%; Sul: 20,5%.

CONCLUSÕES

Portanto, por meio de dados extraídos do DataSUS, ao se comparar o período de 2008 a 2013 com os 5 anos posteriores à sanção da Lei Federal 12.802 de abril de 2013, observa-se o aumento relativo de apenas 5,57% nas reconstruções mamárias quando comparadas ao total de mastectomias realizadas. Nesse contexto, a necessidade de assegurar o acesso aos direitos obtidos com a lei de reconstrução mamária e, em contrapartida, a escassez de recursos (médicos com especialização exigida, equipamentos, salas de cirurgia, dentre outros) ainda são discutidos. Em suma, nota-se a dificuldade do sistema público em suprir as demandas desse procedimento e em garantir a universalidade de seus serviços (grande desigualdade entre as diferentes regiões socioeconômicas). Portanto, medidas eficazes, tais como: informar a população utilizando mídias sociais, campanhas publicitárias e propagandas; maior valorização de profissionais aptos; expansão na capacitação de médicos e mais recursos destinados à área da saúde, são fundamentais para que o benefício da Lei seja assegurado.